Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e Odontologia (CRO) são responsáveis por fiscalizar a conduta ética de médicos e dentistas no Brasil, garantindo a qualidade e segurança na prestação de serviços de saúde. No entanto, infrações éticas podem resultar em punições severas, impactando diretamente a reputação e a carreira dos profissionais.
Neste artigo, abordamos as penalidades aplicáveis, como funciona o processo ético-profissional e quais estratégias jurídicas podem ajudar a proteger sua trajetória profissional.
Quais são as punições aplicáveis pelo CRM e CRO?
As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e podem ser classificadas em cinco níveis:
• Advertência confidencial – aplicada em infrações leves, registrada de forma reservada.
• Censura confidencial – repreensão mais severa, mas ainda restrita ao profissional.
• Censura pública – divulgada em veículos oficiais, impactando a imagem do médico ou dentista.
• Suspensão do exercício profissional – impede o profissional de atuar por até 30 dias.
• Cassação do exercício profissional – proibição definitiva da prática da medicina ou odontologia.
Essas sanções reforçam o compromisso dos conselhos com a ética profissional e a segurança dos pacientes.
Como funciona o processo ético-profissional?
O processo inicia-se com uma sindicância, que tem o objetivo de avaliar a denúncia e verificar se há indícios de infração ética. Nesta fase, o profissional pode apresentar sua defesa preliminar. Se houver indícios suficientes, o caso segue para um processo ético-profissional, onde são analisadas as provas e realizadas audiências que podem culminar na aplicação de penalidades.
Atenção: Uma defesa mal conduzida na sindicância pode comprometer todo o processo. Por isso, contar com assessoria jurídica especializada desde o início é essencial para garantir um procedimento justo e minimizar riscos.
Principais causas de denúncias e como evitá-las
Entre os motivos mais comuns de processos nos conselhos, destacam-se:
- Irregularidades na publicidade
A publicidade médica e odontológica é um dos principais alvos de fiscalização. Erros frequentes incluem:
• Promessas de resultados garantidos, que podem induzir o paciente ao erro.
• Exposição indevida de pacientes, como antes e depois sem autorização.
• Divulgação de especialidades não reconhecidas pelos conselhos.
Como evitar? Sempre siga as diretrizes dos Conselhos de Medicina e Odontologia sobre publicidade. Consultar um especialista antes de divulgar serviços pode evitar infrações e processos disciplinares.
- Condutas técnicas inadequadas
Infrações graves e reincidentes podem levar a penalidades severas, especialmente quando há riscos para os pacientes. Alguns exemplos incluem:
• Erros técnicos que resultem em danos à saúde do paciente.
• Publicidade irregular, especialmente quando reincidente.
• Descumprimento de normas do Código de Ética Médica e Odontológica.
É possível recorrer de uma punição do CRM ou CRO?
Sim, mas as chances de reversão são limitadas. Recursos administrativos podem ser apresentados dentro do próprio conselho, mas para anular uma punição no Judiciário, é necessário comprovar erros processuais que tenham violado o direito de defesa ou o contraditório.
Por isso, o melhor caminho é prevenir. Ter um acompanhamento jurídico desde a fase inicial do processo ético aumenta significativamente as chances de defesa e pode evitar punições desproporcionais.
Estratégias para proteger sua carreira
Para evitar problemas com os conselhos e garantir uma carreira sólida, siga estas estratégias:
Siga rigorosamente o Código de Ética – esteja sempre atualizado com as normas da sua profissão.
Registre detalhadamente suas ações – anotações em prontuário são essenciais para comprovar sua conduta profissional.
Invista em uma defesa técnica desde o início – ao ser notificado de uma sindicância, consulte um especialista para garantir a melhor estratégia de defesa.
Ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença para proteger sua reputação e seu direito ao exercício profissional.
Se deseja mais informações sobre como prevenir infrações éticas e atuar com segurança jurídica, entre em contato com nossa assessoria especializada!
