A segurança jurídica na prática médica e odontológica vai muito além da qualidade técnica do profissional. Com o aumento de processos por erro médico e falhas na prestação de serviços odontológicos, a correta documentação do atendimento tornou-se uma ferramenta indispensável para garantir respaldo legal e evitar condenações indevidas.
Entre os documentos mais importantes, o Termo de Consentimento Informado (TCI) se destaca como um dos principais aliados dos profissionais de saúde. Mas ele não está sozinho – outros registros e contratos podem ser determinantes na defesa em uma ação judicial.
Neste artigo, explicamos o papel do TCI e de outros documentos fundamentais para médicos e dentistas.
O que é o Termo de Consentimento Informado e por que ele é indispensável?
O Termo de Consentimento Informado (TCI) é um documento assinado pelo paciente após ser devidamente esclarecido sobre:
✔ A natureza do procedimento ou tratamento;
✔ Os riscos, benefícios e alternativas disponíveis;
✔ Possíveis complicações;
Entre outros…
Esse documento serve como prova de que o paciente recebeu todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente sobre sua saúde, protegendo o profissional contra alegações de omissão de informação ou erro médico/odontológico.
O TCI realmente protege contra processos?
Sim, desde que esteja bem elaborado e personalizado para cada procedimento. No entanto, ele não isenta o profissional de responsabilidade em casos de falha técnica, imprudência, negligência ou imperícia.
É fundamental que o termo seja redigido em linguagem clara e objetiva, sem termos técnicos de difícil compreensão, garantindo que o paciente realmente compreenda o conteúdo antes de assiná-lo.
Quais outros documentos médicos podem ajudar em caso de ação judicial?
Além do Termo de Consentimento Informado, outros documentos desempenham um papel crucial na defesa do médico ou dentista em processos judiciais e administrativos.
Entre os 10 principais documentos, o prontuário médico é o documento mais importante para comprovar a conduta profissional. Ele deve conter:
✔ Histórico clínico detalhado;
✔ Diagnóstico e hipóteses diagnósticas;
✔ Exames solicitados e respectivos resultados;
✔ Prescrições e orientações ao paciente;
✔ Procedimentos realizados e evolução clínica.
O prontuário bem preenchido pode ser decisivo para demonstrar que o profissional seguiu todas as diretrizes técnicas e agiu corretamente diante do caso.
Conclusão: A documentação é sua maior aliada na defesa profissional
Processos éticos e judiciais podem acontecer mesmo quando o profissional atua com total responsabilidade e ética. No entanto, a falta de documentação adequada pode dificultar sua defesa e aumentar as chances de condenação.
Por isso, médicos e dentistas devem adotar o uso sistemático de documentos.
Se você é médico ou dentista e deseja garantir segurança jurídica na sua atuação, contar com uma assessoria especializada pode evitar problemas futuros e proteger sua carreira.
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